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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 15:20
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 14:20
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 19:20
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 18:40
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 12:40
Alegação de omissão. Embargos declaratórios.

Ação penal.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 13:40
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 13:10
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 12:10
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 18:20
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Julho de 2013 - 17:50
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 11:35
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 14:25
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 14:20
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 18:05
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 13:55
Júri popular condena mulher por aborto

Ação penal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 14:35
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 11:05
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 11:25
PM é condenado por corrupção passiva

Ação penal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 10:25
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 14:05

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